Associação quer proibir desconto em folha de empréstimos

Milhares de capixabas podem deixar de ter descontado diretamente do salário o valor da parcela do empréstimo feito em bancos. Isso porque a Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec) está elaborando uma ação coletiva para suspender de imediato, em bancos de todo o país, o desconto do financiamento consignado feito em folha de pagamento ou em conta corrente.

Na 34ª Vara Cível de Belho Horizonte já tramitam duas ações coletivas, com o mesmo objetivo, contra o Banco do Brasil e Itaú. O pedido foi feito liminarmente, no dia 4, e a decisão pode sair ainda nesta semana. Se a Justiça aceitar o pedido da Andec, a decisão valerá para os atuais contratos e os que serão assinados com estas duas instituições bancárias.

Nestas ações coletivas, a advogada da Andec, Ingrid Carvalho Salim, alega que o desconto das parcelas dos empréstimos no salário é inconstitucional. Ela frisou que em Belo Horizonte existem trabalhadores com situações "complicadíssimas" por causa do crédito consignado.

Conta zerada. "Hoje milhares de pessoas pegam o contracheque e não têm nada para receber. Esta retenção é inconstitucional, conforme o artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. Toda a legislação pátria caminha no sentido de proteger o recebimento do salário", enfatizou.

Ela pondera, entretanto, que a ação não visa isentar trabalhadores ou aposentados o pagamento do financiamento. O objetivo, justifica, é obrigar os bancos a aplicarem outra forma de cobrança das parcelas do crédito consignado.

"O consumidor pode pagar da forma que o banco determinar. Que seja por meio de boleto bancário, carnê ou duplicada, por exemplo. Usando uma dessas modalidades, a pessoa pode conseguir dinheiro para efetuar o pagamento", assinalou Ingrid.

Outras ações. Segundo Ingrid, a situação de trabalhadores e aposentados de Minas Gerais é igual a vários estados do país. Por isso, a associação quer ajuizar outras ações coletivas.

"Em Belo Horizonte, as ações são contra o Banco do Brasil e o Itaú, porque são as instituições com maior índice de reclamações. Foram 50 por semana. Mas temos a intenção de ajuizar mais ações contra todos os bancos do país, na próxima semana. A fundamentação será a mesma" salientou Ingrid.

A advogada, destacou, que vai entrar em um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, caso as ações coletivas contra o Banco do Brasil e Itaú sejam indeferidas.

"Milhares de consumidores estão nessa situação, com a subsistência familiar comprometida. Os bancos estão ferindo o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor", criticou.

Entre em contato com a Andec

A Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec) está recebendo informações de trabalhadores e aposentados, de todo o país, que têm crédito consignado, mas que estão insatisfeitos com o desconto da parcela do empréstimo no salário. Veja o que é preciso fazer para enviar informações à associação:

• Internet. Um forma de contato com a Andec é pelo e-mail www.andec.org.br. Neste endereço eletrônico, entra no link cadastro, onde é possível enviar as informações sobre o contrato firmado com o banco que forneceu o crédito consignado.

• Telefone. Outra maneira é ligar para o telefone 0300-3133112, e fornecer os dados.

• Documentos. Os documentos necessários para fundamentar a ação coletiva são cópia do contrato de empréstimo cópia da folha de pagamento, no caso de desconto em folha extrato bancário, para provar o desconto da parcela em conta corrente

• Ação coletiva. Os dados servirão para fundamentar a ação coletiva que a Andec – entidade que faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – vai formular contra todos os banco do país, na semana que vem.

• Nominal. A ação coletiva não é nominal. Assim, atinge a todos os trabalhadores e empregados beneficiados pelo crédito consignado.

• União. Segundo a advogada da Andec, Ingrid Salim, quanto mais reclamações forem enviadas para a entidade melhor será para exemplificar casos de consumidores que se sentem prejudicados com o desconto da parcela do empréstimo em folha ou em conta corrente.

Saiba mais

• R$ 5 bilhões foi quanto o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS colocou em circulação desde que foi autorizado, há um ano.

• 40% dos empréstimos foram feitos a pessoas que recebem benefícios no valor de um salário mínimo.

• 38 mil aposentados, só aqui no Estado, já pegaram emprestados cerca de R$ 100 milhões.

• 23 instituições estão habilitadas pela Previdência para essa modalidade de empréstimo atualmente e outras 20 estão em processo de credenciamento.

• 1.005 atendimentos foram registrados até o mês de março pela Ouvidoria-Geral da Previdência Social. Os atendimentos vão desde solicitação de informações a casos de pessoas que não pediram empréstimo e tiveram desconto no contracheque.


Fonte: jornal A Gazeta (ES) - edição de 12/08/2005 - Lúcia Garcia