INSS endurece regras de crédito para aposentado para evitar fraudes

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) criou novas regras para a concessão de empréstimos para aposentados e pensionistas com desconto direto no benefício previdenciário. O objetivo das novas regras é proteger os aposentados do INSS da ação dos fraudadores e evitar a concessão irregular de empréstimos --como operações que não foram solicitadas pelos beneficiários.

Com isso, espera-se que o INSS restabeleça o fechamento de novos convênios com instituições bancárias. O INSS suspendeu no final de maio, por 60 dias, a realização de novos convênios com os bancos interessados em oferecer crédito com desconto no benefício para aposentados e pensionistas.

Na ocasião, o INSS alegou que o objetivo da medida era adotar mecanismos de controle para impedir fraudes nessa operação.

A medida foi tomada após chegar ao Ministério da Previdência reclamações de aposentados e pensionistas que, apesar de não terem formalizado o requerimento de empréstimo, tiveram os valores descontados de seus benefícios. Foram descobertos, por exemplo, seis casos de fraude no Pará. Além disso, muitas instituições vinham fechando as operações com os aposentados por telefone, o que facilitava a ocorrência de irregularidades.

Novas regras

A instrução normativa 121, publicada no "Diário Oficial" da União de hoje, estabelece uma série de critérios para as consignações nos benefícios previdenciários.

No caso do aposentado reclamar do desconto do empréstimo não solicitado em seu benefício, a agência da Previdência deverá verificar se houve autorização para dedução da parcela do pagamento do empréstimo. Se for verificada que essa autorização não existe, a agência da Previdência deverá cancelar o desconto em até cinco dias da data da reclamação.

A instrução diz que caberá à instituição financeira a responsabilidade pela devolução do valor consignado --retido indevidamente-- corrigido monetariamente, no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento da notificação expedida pelo INSS ou da manifestação do titular do benefício.

"Nos casos de retenções indevidas, a instituição financeira deverá informar imediatamente à Dataprev o respectivo cancelamento do empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil", diz a portaria.

A instrução determina ainda que a instituição financeira conveniada deverá encaminhar ao INSS comunicação oficial mensal sobre as taxas de juros praticadas nas operações de empréstimos, financiamento ou operações de arrendamento mercantil, bem como as taxas de abertura de crédito ou outras que venham a incidir sobre as referidas operações.

De acordo com a instrução, o INSS poderá suspender temporariamente o recebimento de novas consignações caso constate irregularidades na operacionalização das consignações pela instituição financeira.

Além dos novos convênios, os bancos que já aderiram ao programa de empréstimo consignado também deverão se adaptar às novas regras de concessão de empréstimo.

Fonte: boletim Folha Online - edição de 11/07/2005 - Fabiana Futema